O que é a CMN: Conselho Monetário Nacional?

Para quem entra no mundo dos investimentos, a dica é sempre começar a entender conceitos que, normalmente, não fazem parte do dia a dia dos brasileiros. Mas, a verdade é que até mesmo aqueles que já têm uma reserva financeira e fazem aportes frequentes, muitas vezes, não estão atualizados dos termos mais importantes do mercado. 

Por exemplo, você sabe o que é CMN, o Conselho Monetário Nacional? Quais são seus objetivos e sua importância para o sistema financeiro nacional?

Se sua resposta for não, você está no lugar certo. Reunimos, neste artigo, informações fundamentais para ajudá-lo a entender o que ele é e como o CMN funciona. 

Vamos lá?

O que é o CMN?

A sigla CMN se refere ao Conselho Monetário Nacional, um órgão do Sistema Financeiro do nosso país. O CMN foi fundado no ano de 1964 pela Lei 4.595 — essa mesma legislação criou o BACEN (Banco Central do Brasil).

O CMN é a instituição de maior nível hierárquico do Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que ele é responsável por muitas decisões que afetam diretamente todos os brasileiros (não apenas os investidores do mercado financeiro).

Entre outras questões, passam pelo Conselho Monetário Nacional as decisões sobre a política da moeda e do crédito no Brasil. Ou seja, boa parte do desenvolvimento econômico e da estabilidade do país depende das atividades desse órgão. 

Parece bem importante, não é mesmo? 

Além disso, as principais regras do mercado financeiro brasileiro são montadas e divulgadas pelo CMN. Com isso, as demais instituições que compõem a escala hierárquica obedecem ao que foi deliberado pela equipe do Conselho.

Como o Conselho Monetário Nacional funciona?

O CMN é um órgão governamental com décadas de gistória. Assim, ele já passou por algumas mudanças no seu funcionamento — principalmente em relação a como é formado. Atualmente, o cargo máximo da instituição cabe ao Ministro da Fazenda do Governo Federal. Ele é o presidente do CMN.

Na equipe central do Conselho também são incluídos o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Presidente do Banco Central. A partir desses três cargos, os demais colaboradores do órgão são indicados e selecionados.

Dentro do Conselho Monetário Nacional existem diversas equipes atuando em frentes de ação, como a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC). Ela é responsável por analisar as políticas de crédito para prestar informações ao Conselho. No órgão há, ainda, mais sete comissões (cada uma com um foco de trabalho).

Geralmente, a equipe principal do CMN realiza ao menos uma reunião mensal. Nela, são discutidos diversos aspectos do mercado financeiro nacional e podem surgir regulamentações. As resoluções provenientes de reuniões do Conselho devem ser divulgadas para todos os brasileiros por meio do Diário Oficial da União.

As decisões tomadas pelos representantes do Conselho Monetário Nacional são seguidas por todas as instituições financeiras do país — como bancos privados, corretoras de investimentos, etc. Um dos principais agentes fiscalizadores do cumprimento dessas normas é o Banco Central do Brasil.

Qual o papel do CMN?

Até aqui, já foi possível entender um pouco do que o CMN faz, certo? Um dos pontos importantes de serem esclarecidos é que esse órgão não se responsabiliza por fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras do Brasil. 

A função de investigar e aplicar possíveis sanções cabem a outros órgãos, como o BACEN.

Isso significa dizer que o Conselho Monetário Nacional é uma instituição deliberativa. Ou seja, de lá saem as diretrizes que devem ser cumpridas pelas demais instituições que estão abaixo dele na hierarquia financeira. E algumas delas são as escolhidas para fiscalizar e regular o cumprimento das regras em todo o país.

Você pode estar se perguntando quais são, de fato, as funções que cabem ao Conselho Monetário Nacional. Entre as principais, podemos citar a coordenação das políticas monetária, fiscal, orçamentária, de crédito e da dívida pública. Em suma, toda a economia do país é direcionada a partir da atuação dos membros do Conselho.

Por exemplo, é o CMN que autoriza a emissão de papel-moeda, define a meta da inflação para regular o valor interno do Real e coordena o uso de recursos estrangeiros, a fim de promover equilíbrio ao valor externo da moeda nacional.

Além disso, o Conselho interfere diretamente no crédito oferecido pelas instituições financeiras, com ações que visam evitar o aumento do endividamento da população. As decisões do órgão também servem para adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades do país e incentivar a eficiência dos sistemas financeiros.

Outra função que merece ser citada diz respeito às decisões acerca do capital investido em instituições financeiras públicas e privadas. O objetivo do CMN nesse ponto é impulsionar o desenvolvimento das diversas regiões brasileiras por meio da atuação dessas empresas.

Por que o CMN é tão importante?

Como você pode ver, o Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro. Em outras palavras, é a instituição mais importante desse cenário, pois centraliza as principais decisões do país. 

As consequências das escolhas feitas pelos diretores do CMN afetam não apenas as empresas do sistema financeiro, mas todos os cidadãos.

Basta pensar que ele é o órgão responsável por evitar picos de inflação e, com isso, protege o seu dinheiro de ser corroído por essa taxa. Além disso, as políticas de crédito utilizadas por empresários do país todo ou mesmo por cidadãos em empréstimos, financiamentos e outros produtos financeiros também são frutos das discussões do Conselho.

Entre outras atividades, a estabilização da nossa moeda em relação ao dinheiro estrangeiro tem impacto direto no desenvolvimento econômico e social brasileiro. Afinal, as empresas nacionais são muito influenciadas pelas flutuações do Real em relação a outras moedas — principalmente ao Dólar.

Diretrizes e efeitos no dia a dia da população

Você também deve saber que não são apenas essas grandes decisões econômicas que afetam a sua vida. Algumas diretrizes do CMN também produzem efeitos no dia a dia do brasileiro. Um exemplo disso foi a autorização para que lotéricas atuassem como correspondentes bancários. 

Outra ação influente foi a determinação de que os bancos montassem pacotes de tarifas. Isso aumentou a concorrência entre eles e tornou as condições mais atrativas para o consumidor.

Conclusão

Depois de entender o que é e como funciona o Conselho Monetário Nacional, não há dúvidas da imensa importância que ele tem para todos nós, certo? 

As normas estabelecidas pelo órgão influenciam todo o sistema financeiro. Dessa forma, é possível contar com mais padronização, segurança e transparência nas transações.

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