O que é a CVM - Comissão de Valores Mobiliários?

Você já ouviu falar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? Se não, saiba que esta ela é essencial para os investidores e para que o mercado financeiro, de modo geral, funcione adequadamente.

Imagine que você seja um investidor e percebeu irregularidades em suas aplicações financeiras. Você saberia o que fazer nessa situação? É para proteger o investidor de situações como esta e muito mais que a CVM existe.

Se interessou sobre o assunto? Então leia o artigo para descobrir o que é e para que serve a CVM. Acompanhe! 

O que é a CVM?

CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários. É uma autarquia, ou seja, uma entidade pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Como toda autarquia, a CVM é autônoma administrativamente, tem independência jurídica e possui patrimônio próprio. 

A Comissão tem sede na capital do Rio de Janeiro e foi criada pela Lei 6.385 de 1976, com a função de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários brasileiro. No ano de 2013, passou por uma atualização importante por meio do Plano Estratégico para revisar seus valores e propósitos.  

Quais os objetivos da CVM?

Toda e qualquer atividade exercida pela Comissão de Valores Mobiliários estão previstas em lei. O maior objetivo da autarquia é proteger o investidor. 

Outra função dessa autarquia é garantir que o mercado financeiro funcione corretamente, oferecendo as melhores condições para que o investidor possa aplicar dinheiro em ativos no mercado com maior segurança. É exatamente por isso, inclusive, que a entidade visa garantir também a transparência e o acesso à informação sobre o mercado por parte do investidor.

Quais são as atribuições da CVM? 

A Comissão possui inúmeras atribuições. Contudo, você, assim como todo investidor, precisa conhecer algumas das atribuições mais importantes.

Saiba quais são elas a seguir:

• Supervisionar as companhias abertas e os fundos de investimentos;
• Supervisionar as atividades dos consultores, analistas de valores mobiliários e auditores independentes;
• Incentivar a expansão do mercado de ações e promover seu bom funcionamento;
• Disponibilizar o acesso à informação sobre os valores mobiliários que foram negociados e sobre as companhias que os emitiram;
• Estimular a criação de poupança e sua aplicação nos valores mobiliários;
• Fiscalizar e assegurar o funcionamento das bolsas de valores, das bolsas de Mercadorias e Futuros e mercado de balcão;
• Proteger os que possuem algum tipo de valor mobiliário e investidores contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores, acionistas, controladores de companhias abertas ou administradores de carteira;
• Combater fraudes que simulem condições falsas de demanda, oferta e preço dos valores mobiliários que são comumente negociados no mercado;
• Fiscalização e credenciamento de auditores independentes, administradores de carteiras de valores mobiliários, agentes autônomos e outros que se encontram no ramo.

Sempre que necessário, você pode consultar essas e outras informações no site da CVM.

O que não compete à CVM?

Além de conhecer as atribuições da CVM, é importante saber o que não é de sua área de atuação e regulação. Por exemplo:

• Contas corrente, poupança, CDB e outros produtos bancários da esfera do Banco Central;
• Fundos de pensão;
• Títulos públicos, que são de responsabilidade do Tesouro Nacional;
• Companhias fechadas;
• Questões relacionadas à tributação, informes de rendimentos e impostos devidos, que são de responsabilidade da Receita Federal;
• Seguros, títulos de capitalização e produtos da previdência privada, que correspondem ao SUSEP. 

Se você investe ou pretende investir no mercado financeiro, é importante que você conheça as entidades que correspondem a cada esfera do mercado. Desta forma, você evita dúvidas e confusões em caso de necessidade de auxílio, já muitas questões relacionadas ao mercado são de responsabilidade de outras entidades. 

O que são os valores mobiliários da CVM?

Entender o que são os valores mobiliários da CVM e o que eles representam também é essencial para quem deseja investir ou já investe. 

Um valor mobiliário, na prática, é um título financeiro. Ou seja, um título de crédito ou de propriedade. Pode ser emitido tanto por entidades públicas como por entidades privadas.

Cada um desses títulos possuem características específicas, e podem ser:

• ações;
• bônus de subscrição;
• cupons cambiais;
• debêntures;
• notas comerciais;
• certificados de depósito de valores mobiliários;
• contratos;
• futuros contratos;
• cédulas de debêntures.

Ainda, é importante destacar que, com a mudança na Lei 10.303 de 2001, títulos ou contratos de investimento coletivo podem ser considerados como um valor mobiliário, com a exceção de: tesouro direto, títulos da dívida pública (seja municipal, estadual ou federal) e títulos cambiais de instituições financeiras.

Por que a CVM é tão importante?

A CVM busca manter o mercado de capitais íntegro. Por isso, garante que seja possível investir de forma transparente e segura.  Além disso, é a Comissão de Valores Mobiliários que estimula a concorrência entre as instituições financeiras do Brasil, garantindo melhores cenários para quem investe no país. 

Essa concorrência é de extrema importância. Pois, se não existisse, uma única instituição financeira (que não teria concorrentes) poderia estabelecer as taxas que quisesse e não se importaria se o serviço prestado aos clientes fosse ruim. Já imaginou?

Algumas burocracias – odiadas por muitos – também são reduzidas no dia a dia de quem investe graças à atuação da CVM. Desta forma, novos investidores sentem-se mais incentivados a aplicar seu dinheiro.  

Mas, talvez, um dos maiores papéis da CVM é justamente permitir que investidores tenham acesso às informações sobre o mercado. Esta atuação da autarquia auxilia na democratização do conhecimento de finanças e investimentos no país e possibilita que cada vez mais brasileiros aprendam a investir mais e melhor o seu dinheiro.

Com mais informações à sua disposição, o investidor terá mais confiança para investir. Enquanto isso, terá também a tranquilidade de saber que a entidade fiscalizará o que acontece no mercado – incluindo seu próprio relacionamento com a corretora de valores escolhida para investimentos.

Conclusão

Como você pode perceber, a Comissão de Valores Mobiliários protege o investidor para que este tenha seus direitos garantidos e promove o bem estar no mercado, assegurando uma boa concorrência e uma relação saudável entre investidores e todo o mercado financeiro.  

Se não houvesse uma instituição que cuidasse de tudo isso, o risco para os investidores seria imenso. Afinal, em caso de problemas, eles teriam dificuldades de enfrentar as grandes empresas do mercado.

A CVM, portanto, garante um mercado financeiro saudável, evitando que empresas ajam de má fé em relação aos seus clientes e promovendo um cenário positivo para todos os agentes.

Gostou de saber da importância da CVM para o mercado financeiro e para os investidores? Então aproveite para aprender ainda mais e descubra como selecionar o melhor fundo de ações para o seu perfil!